Abrir um CNPJ é um passo fundamental para quem deseja formalizar um negócio e garantir a legalidade das suas atividades. No Brasil, existem diversas modalidades de CNPJ, e uma delas é o Simples Nacional, que é um regime tributário simplificado destinado a micro e pequenas empresas.
No entanto, para abrir um CNPJ simples nacional, é preciso seguir alguns procedimentos e cumprir certas obrigações legais, o que pode gerar algumas dúvidas e incertezas para empreendedores iniciantes.
Por isso, neste texto, iremos abordar os principais passos para abrir um CNPJ simples nacional e garantir que seu negócio esteja em conformidade com as leis brasileiras.
Quais são os requisitos para abrir um CNPJ Simples Nacional?
É importante saber que o enquadramento no Simples Nacional não é automático, ou seja, a empresa deve fazer uma solicitação específica para optar por este regime tributário.
Além disso, as regras do Simples Nacional podem mudar ao longo do tempo, por isso, é sempre importante consultar as normas e legislações vigentes.
Para se enquadrar no Simples Nacional e abrir um CNPJ dentro deste regime tributário, é necessário atender a uma série de requisitos. Veja abaixo os principais:
- Faturamento anual de até R$ 4,8 milhões: O Simples Nacional é destinado a micro e pequenas empresas, por isso, é preciso ter um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões para poder optar por este regime tributário;
- Tipo de atividade econômica: Nem todas as atividades econômicas podem ser enquadradas no Simples Nacional. Existem algumas atividades que são vedadas ou limitadas por este regime tributário, como as empresas de factoring, as instituições financeiras, entre outras;
- Regime de tributação: A empresa não pode ter débitos com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para poder optar pelo Simples Nacional. Além disso, a empresa deve estar em dia com suas obrigações fiscais e tributárias;
- Número de sócios: A empresa deve ter no máximo 10 sócios para poder optar pelo Simples Nacional;
- Natureza jurídica: O Simples Nacional é destinado a empresas de natureza jurídica empresarial, como a Sociedade Limitada (Ltda) e a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
- Participação de sócio estrangeiro: A empresa pode ter participação de sócio estrangeiro, mas este sócio não pode ser residente ou domiciliado no exterior;
- Não ser optante pelo Lucro Presumido ou pelo Lucro Real: As empresas que optam pelo Simples Nacional não podem ter escolhido o regime de tributação do Lucro Presumido ou do Lucro Real.
Quais são os documentos necessários para abrir um CNPJ Simples Nacional?
Para abrir um CNPJ Simples Nacional, é necessário apresentar uma série de documentos, sendo que a exigência pode variar de acordo com o estado em que a empresa está sendo registrada.
Dentre os documentos necessários, destacam-se:
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ): O CNPJ é o documento que identifica a empresa junto à Receita Federal. Para solicitar o CNPJ, é preciso preencher um formulário específico, que está disponível no site da Receita Federal;
- Contrato Social: O contrato social é o documento que estabelece as regras e os termos da sociedade empresarial, como a divisão de cotas, a distribuição de lucros, entre outras informações;
- Documentos pessoais dos sócios: É necessário apresentar o CPF e o RG dos sócios da empresa;
- Comprovante de endereço: É preciso apresentar um comprovante de endereço da empresa, que pode ser uma conta de luz, água, telefone, entre outros;
- Inscrição estadual: A inscrição estadual é um documento que comprova o registro da empresa junto ao governo estadual. Ela é exigida para empresas que comercializam produtos ou serviços sujeitos à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Além desses documentos, é importante consultar as exigências específicas de cada estado, uma vez que podem haver particularidades na documentação exigida.
Vale lembrar que, para solicitar a inscrição estadual, a empresa deverá apresentar a documentação necessária junto à Secretaria da Fazenda do estado em que está sendo registrada.
Como abrir um CNPJ simples nacional?
Os procedimentos para abrir um CNPJ Simples Nacional podem variar de acordo com o estado em que a empresa está sendo registrada, como falamos anteriormente, mas, em geral, seguem alguns passos básicos. Veja abaixo os principais procedimentos.
O primeiro passo para abrir um CNPJ Simples Nacional é definir a atividade econômica que será exercida pela empresa. É importante verificar se a atividade é permitida pelo Simples Nacional e se há limitações específicas para o setor.
Em seguida, é preciso elaborar o contrato social da empresa, que estabelece as regras e os termos da sociedade empresarial. O contrato social deve ser registrado em um cartório de registro de pessoas jurídicas.
Com o contrato social registrado, é possível solicitar o CNPJ da empresa junto à Receita Federal. O cadastro pode ser feito pela internet, por meio do site da Receita Federal, ou presencialmente em uma unidade de atendimento da Receita.
Caso a empresa realize atividades sujeitas à incidência do ICMS, é necessário solicitar a inscrição estadual junto à Secretaria da Fazenda do estado em que a empresa está sendo registrada.
Para poder iniciar as atividades da empresa, é necessário obter o alvará de funcionamento junto à prefeitura do município em que a empresa está instalada. O alvará é uma autorização para o funcionamento do estabelecimento.
Dependendo da atividade econômica exercida pela empresa, pode ser necessário fazer o registro em outros órgãos, como o Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Engenharia, entre outros.
Esses são os procedimentos básicos para abrir um CNPJ Simples Nacional, mas é importante lembrar que pode haver particularidades e exigências específicas de cada estado e de cada atividade econômica.
Por isso, é fundamental estar sempre atualizado sobre as normas e legislações vigentes.
Quais são os benefícios do Simples Nacional?
Optar pelo Simples Nacional pode trazer diversos benefícios para as empresas, tanto em termos de simplificação do processo de pagamento de impostos quanto de redução da carga tributária.
A seguir, listamos para você alguns dos principais benefícios:
- Simplificação do processo de pagamento de impostos: Uma das principais vantagens do Simples Nacional é a simplificação do processo de pagamento de impostos. Com o regime simplificado, a empresa paga todos os impostos em uma única guia, o que reduz a burocracia e facilita a gestão tributária;
- Redução da carga tributária: O Simples Nacional oferece alíquotas de impostos mais baixas do que as cobradas em outros regimes tributários, o que pode representar uma redução significativa da carga tributária para as empresas, principalmente as de menor porte;
- Unificação de impostos: Além de simplificar o processo de pagamento de impostos, o Simples Nacional unifica diversos impostos e contribuições em uma única guia, o que reduz o número de tributos que as empresas precisam pagar;
- Acesso a linhas de crédito: Às empresas optantes pelo Simples Nacional têm acesso a linhas de crédito específicas, o que pode facilitar o acesso a recursos financeiros e contribuir para o crescimento do negócio;
- Menor custo para a contabilidade: Como o Simples Nacional simplifica a gestão tributária, é possível reduzir os custos com contabilidade e diminuir a necessidade de contratar profissionais especializados em tributos.
Esses são alguns dos benefícios que as empresas podem obter ao optar por esse regime. É importante ressaltar que, para aproveitar todas as vantagens do regime tributário, é fundamental estar sempre atualizado sobre as normas e legislações vigentes.
Cuidados ao abrir um CNPJ Simples Nacional
Ao abrir um CNPJ Simples Nacional, é importante tomar alguns cuidados para garantir que o processo seja feito corretamente e evitar problemas futuros, afinal, dores de cabeça e problemas é a última coisa que queremos. Por isso, a seguir, listamos alguns cuidados que devem ser tomados:
É importante escolher corretamente as atividades econômicas que serão desenvolvidas pela empresa, pois isso pode afetar a tributação e a forma como a empresa será fiscalizada.
É fundamental estar atento às obrigações fiscais, como o pagamento de impostos e a entrega de declarações e obrigações acessórias, para evitar multas e sanções.
Além das obrigações fiscais, a empresa também precisa cumprir as obrigações trabalhistas, como o pagamento de salários e benefícios, a concessão de férias e licenças e a manutenção das condições de segurança e saúde no ambiente de trabalho.
É importante reunir toda a documentação necessária para abrir o CNPJ, como os documentos pessoais dos sócios, comprovante de endereço e certidões negativas de débitos.
Antes de abrir um CNPJ Simples Nacional, é fundamental fazer um planejamento financeiro para garantir que a empresa terá recursos suficientes para operar e cumprir suas obrigações fiscais e trabalhistas.
Caso a empresa já possua débitos fiscais ou trabalhistas, é importante regularizá-los antes de abrir o CNPJ, para evitar problemas futuros e possíveis restrições na obtenção de crédito ou licitações. Por fim, esses são alguns dos cuidados que devem ser tomados ao abrir um CNPJ Simples Nacional.
É importante contar com o apoio de profissionais especializados em contabilidade e direito empresarial para garantir que todo o processo seja feito corretamente e evitar problemas futuros.
Conclusão
A abertura de um CNPJ Simples Nacional é um processo importante e que deve ser feito com cuidado para garantir o sucesso do negócio.
Como vimos ao longo deste texto, existem vários requisitos e documentos necessários para a abertura do CNPJ e é fundamental estar atento às obrigações fiscais e trabalhistas, além de contar com o apoio de profissionais especializados em contabilidade e direito empresarial.
Seguindo as dicas apresentadas neste texto e realizando um planejamento financeiro adequado, é possível abrir um CNPJ Simples Nacional com mais segurança e tranquilidade.
Além disso, é importante lembrar da importância da inscrição estadual para a regularização da empresa e do cumprimento das obrigações tributárias.
Por fim, é fundamental destacar a importância da contabilidade para a gestão das finanças da empresa, garantindo que todas as obrigações sejam cumpridas de forma adequada e evitando possíveis problemas futuros.
A contabilidade é uma ferramenta essencial para o sucesso do negócio, contribuindo para o controle financeiro, a tomada de decisões estratégicas e o crescimento da empresa.
Para saber mais sobre como abrir um CNPJ simples nacional, veja o vídeo do canal Gerando Empreendedores.
